# LGPD na Kobana Estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). --- ## Nosso Compromisso A Kobana reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais. Como uma plataforma que processa informações financeiras sensíveis, temos a responsabilidade de garantir que seus dados sejam tratados com o máximo cuidado e segurança. Nosso programa de conformidade com a LGPD inclui políticas internas robustas, treinamento contínuo de colaboradores, medidas técnicas de segurança e processos claros para atender aos direitos dos titulares de dados. --- ## Seus Direitos como Titular de Dados A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais: - **Confirmação e Acesso** (Art. 18, I e II) — Confirmar se tratamos seus dados e solicitar uma cópia das informações - **Correção** (Art. 18, III) — Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados - **Anonimização ou Bloqueio** (Art. 18, IV) — Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos - **Portabilidade** (Art. 18, V) — Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço - **Eliminação** (Art. 18, VI) — Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei - **Informação sobre Compartilhamento** (Art. 18, VII) — Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados - **Informação sobre Não Consentimento** (Art. 18, VIII) — Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa - **Revogação de Consentimento** (Art. 18, IX) — Revogar o consentimento dado para tratamento de dados a qualquer momento, mediante manifestação expressa e gratuita --- ## Como Exercer seus Direitos 1. **Envie um e-mail** para [lgpd@kobana.com.br](mailto:lgpd@kobana.com.br) 2. **Identifique-se** com nome completo, e-mail cadastrado e, se aplicável, CNPJ da empresa 3. **Descreva sua solicitação** especificando qual direito deseja exercer 4. **Aguarde nossa resposta** em até 15 dias úteis, conforme previsto no Art. 18, §5º da LGPD --- ## Bases Legais para Tratamento O tratamento de dados pessoais pela Kobana fundamenta-se nas seguintes bases legais: - **Consentimento** (Art. 7, I) — Envio de newsletters, marketing direto, pesquisas de satisfação - **Obrigação Legal ou Regulatória** (Art. 7, II) — Emissão de notas fiscais, cumprimento de normas do BACEN, retenção de dados tributários - **Execução de Contrato** (Art. 7, V) — Prestação de serviços, processamento de transações, suporte ao cliente - **Interesse Legítimo** (Art. 7, IX) — Prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, segurança da informação --- ## Perguntas Frequentes **O que é a LGPD?** A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações. Ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo direitos aos titulares. **Quais dados pessoais a Kobana coleta?** Coletamos dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, CNPJ), dados financeiros necessários para a prestação dos serviços (informações bancárias, histórico de transações), dados de acesso (IP, navegador) e dados de uso da plataforma. Detalhes completos estão em nossa Política de Privacidade. **Como a Kobana protege meus dados?** Utilizamos criptografia de ponta (TLS 1.3 e AES-256), controle de acesso rigoroso e monitoramento 24/7. Nossa infraestrutura está hospedada na AWS, que mantém certificações SOC 2, ISO 27001 e PCI-DSS. **A Kobana compartilha meus dados com terceiros?** Compartilhamos dados apenas quando necessário para a prestação dos serviços (bancos parceiros, provedores de infraestrutura) ou quando exigido por lei. Todos os parceiros estão sujeitos a contratos de proteção de dados. **Por quanto tempo meus dados são armazenados?** O período varia conforme o tipo de dado: dados cadastrais são mantidos enquanto a conta estiver ativa + 5 anos; dados de transações por 10 anos (obrigação legal); logs de acesso por 6 meses. **Como posso exercer meus direitos?** Envie um e-mail para lgpd@kobana.com.br identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto no Art. 18, §5º da LGPD. --- ## Transferência Internacional de Dados Para a prestação dos nossos serviços, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especificamente para provedores de infraestrutura em nuvem (AWS) que operam em conformidade com padrões internacionais de segurança. Essas transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, com base nas seguintes salvaguardas: - Cláusulas contratuais padrão que garantem nível adequado de proteção de dados - Provedores certificados com SOC 2 e PCI-DSS - Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256) - Monitoramento contínuo e auditorias periódicas de segurança --- ## Encarregado de Proteção de Dados (DPO) **Matheus Oliveira Gonçalves** Email: [lgpd@kobana.com.br](mailto:lgpd@kobana.com.br) **Controlador:** Kobana Tecnologia Ltda. CNPJ: 05.813.794/0001-26 Calçada das Margaridas, 163, Sala 02 Centro Comercial Alphaville - Barueri, SP - CEP 06453-038 **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)** Você também pode entrar em contato com a ANPD caso entenda que seus direitos não foram atendidos: [www.gov.br/anpd](https://www.gov.br/anpd) --- Última atualização: 9 de março de 2026 --- ## Documentos Relacionados - [Termos de Uso](/termos) - [Política de Privacidade](/privacidade) - [Segurança](/seguranca)