Fiscal brasileiro nativo — não é adaptação de gringo.
NFS-e via NFe.io ou provider próprio. 4 regimes tributários cobertos. 8 tipos de tributo. RBT12 + Fator R para Simples. Retenções automáticas. Apuração mensal.
Funcionalidade
4
regimes tributários
8
tipos de tributo
∞
prefeituras (via NFe.io)
RBT12
calculado automaticamente
Regimes suportados em TaxationRegime
Simples Nacional
Para empresas até R$ 4,8 mi/ano. RBT12 calculado mensalmente (Rbt12Record). Fator R para serviços (Anexo III ou V).
- Anexos III, IV, V
- factorR = folha / receita
- DAS estimado por fatura
- Worker simples-rbt12 mensal
Lucro Presumido
Para empresas até R$ 78 mi/ano. Base presumida sobre faturamento (default 32%).
- presumptionRate configurável (default 32%)
- PIS + COFINS cumulativos
- IRPJ + CSLL trimestrais
Lucro Real
Para empresas acima de R$ 78 mi/ano. Base no lucro contábil real. PIS + COFINS não-cumulativos.
- Lucro contábil real
- PIS + COFINS não-cumulativos
- Suporte completo
MEI
Microempreendedor individual até R$ 81 mil/ano. Valor fixo mensal. Isento de NFe entre PJ.
- Valor fixo mensal
- Isento de NFe entre PJ
- Suporte completo
O que o motor fiscal faz
NFS-e Automática
Emissão pós-pagamento via NfeService. Provider NFe.io ou Kobana próprio. Worker nfe-retry (30min) reprocessa falhas.
- nfeIssuancePolicy: disabled, on_finalization, on_full_payment, per_installment
- NfeRequestTry trackeia cada tentativa
- PDF + XML disponíveis para download
Motor Tributário (TaxRule)
Regras com escopo (organization, company, service), prioridade e período de vigência. TaxRuleItem detalha cada tributo aplicado.
- 8 tipos: ISS, PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IRRF, CSRF, INSS
- isWithheld determina retenção na fonte
- isExempt + exemptionReason para isenções
- BaseType: service_value | service_value_minus_iss | presumed_base
Retenções na Fonte
Withholding registrado por fatura/NFe. WithholdingStatus: retained | compensated | partially_compensated. Apuração mensal para compensação.
- IRRF (1,5% – 15%)
- CSRF: PIS + COFINS + CSLL = 4,65%
- INSS (11% em cessão de mão de obra)
- ISS retido (2% – 5% conforme município)
Simples Nacional (RBT12 + Fator R)
Rbt12Record acumula receita bruta dos últimos 12 meses. Fator R = folha / receita determina migração Anexo V → III.
- Atualização mensal automática
- Alíquota efetiva: (RBT12 × alíquota − dedução) / RBT12
- DAS estimado por fatura
- Suporte a Anexo III, IV, V
Apuração por Período (TaxPeriod)
TaxPeriod mensal ou trimestral por Company. Consolida receita bruta, tributável, retenções e tributo devido.
- Worker tax-period (mensal, dia 5) cria período
- TaxComputation detalha por tributo
- Relatórios prontos para contabilidade
ServiceItem (Códigos Fiscais)
Cada serviço com código LC 116/2003, código municipal, NBS, CNAE. Determina alíquota ISS automaticamente.
- DataLc116 (tabela completa)
- DataNbs (Nomenclatura Brasileira de Serviços)
- DataCst (Código de Situação Tributária)
- SimplesAnnex por item
Certificado Digital A1
Certificate model armazena certificado A1 (PFX/PEM) criptografado. Validade trackeada, alerta de vencimento.
- AES-256-GCM em repouso
- Senha criptografada separadamente
- Notificação 30 dias antes do vencimento
Providers de NFS-e
NFe.io (cobertura nacional) ou provider próprio Kobana para municípios específicos. NfseAdn + NfseBarueri implementados nativamente.
- NfeProviderType: mock | nfe_io
- Configuração por organização (NfeConfig)
- Sandbox isolado para testes
Configurar fiscal por empresa via API
bash
curl -X POST https://api.billing.kobana.com.br/v1/companies/co_123/fiscal-profile \
-H "Authorization: Bearer sk_live_..." \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{
"taxation_regime": "simple_national",
"simples_annex": "annex_iii",
"iss_municipality": "3550308",
"iss_rate": 2.5,
"factor_r": 0.32,
"cpp_inside_das": true
}'response
{
"id": "fp_xyz",
"taxation_regime": "simple_national",
"simples_annex": "annex_iii",
"current_rbt12_cents": 48000000,
"effective_rate": 6.0,
"das_estimate_cents": 14400
}