Termos e Condições

Este serviço abrange o website, subdomínios, APIs, aplicativos, documentação técnica e softwares relacionados à plataforma Kobana.

Documentos incorporados por referência: - Termos das APIs - Contrato de Nível de Serviço - Política de Segurança - Conformidade LGPD

**Elegibilidade** O serviço destina-se exclusivamente a usuários empresariais que não se qualificam como consumidores.

**Cadastro de Conta** O cadastro exige informações completas e precisas. Os usuários são responsáveis por manter credenciais confidenciais e escolher senhas robustas.

**Responsabilidade** Os usuários serão obrigados, de forma imediata, a informar o Proprietário se acreditarem que suas informações pessoais tenham sido violadas.

**Restrições** É proibido o uso de contas automatizadas e compartilhadas, salvo autorização expressa.

**Desativação** A desativação é possível via ferramentas da plataforma ou contato direto, mas apenas após a expiração do período pago.

**Suspensão e Exclusão** O Proprietário pode suspender contas por violação dos termos, condutas ilegais ou ofensivas, sem aviso prévio.

**Conteúdo do Proprietário** Todo o conteúdo é protegido por direitos de propriedade intelectual sob licença "alguns direitos reservados."

**Conteúdo do Usuário** O Proprietário não filtra nem modera tais conteúdos, mas reserva-se o direito de remover conteúdo violador sem aviso.

**Direitos Concedidos** Ao fornecer conteúdo, o Usuário concede licença não exclusiva ao Proprietário para processar tais conteúdos para a operação e manutenção deste serviço.

**Responsabilidade pelo Conteúdo** Usuários são os únicos responsáveis por conteúdo fornecido e renunciam a direitos morais.

O acesso a dados via API está vinculado aos termos gerais. O Proprietário não se responsabiliza por danos resultantes do uso de APIs ou serviços de terceiros.

São proibidas: - Violação de leis - Violação de direitos de terceiros - Danos aos interesses legítimos do Proprietário - Condutas ofensivas

O Proprietário pode negar acesso, rescindir contratos ou denunciar qualquer conduta ilícita para as autoridades competentes.

O Proprietário concede licença revogável, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para usar software incluído no serviço.

É proibido o acesso ao código-fonte original. Algoritmos e procedimentos permanecem propriedade exclusiva do Proprietário.

**Produtos Pagos** Preços, descrições e disponibilidade estão sujeitos a alterações sem aviso.

**Processo de Compra** Usuários podem modificar informações a qualquer momento ou interromper o processo sem consequências.

**Envio do Pedido** O envio do pedido compromete o Usuário a pagar o preço acordado, impostos e taxas especificadas.

**Preços** Os preços são exibidos incluindo todas as taxas, impostos e despesas aplicáveis.

**Ofertas e Descontos** Ofertas e descontos são válidos conforme critérios específicos, a critério exclusivo do Proprietário, sem gerar direitos futuros.

Os pagamentos são gerenciados pelo Proprietário ou por terceiros. Se o pagamento falhar, o Proprietário não terá obrigação de cumprir o pedido.

Usuários não ganham direitos até o pagamento total ser recebido.

**Cancelamento** O Usuário tem direito contratual de cancelar dentro de 30 dias a contar da assinatura do contrato.

**Devolução de Dinheiro** Garantia de reembolso em 30 dias para serviços insatisfatórios, usando o mesmo método de pagamento original.

**Renovação Automática** As assinaturas são renovadas automaticamente por meio da forma de pagamento escolhida pelo Usuário no momento da compra.

**Duração** A renovação mantém o mesmo período da assinatura original.

**Encerramento** O encerramento é possível via aviso claro ao Proprietário. Se enviado antes da renovação, encerra ao fim do período atual.

O Proprietário reserva-se o direito de interromper o serviço para manutenção. Pode suspender ou encerrar o serviço integralmente dentro dos limites legais, cooperando com usuários para a recuperação de dados.

O serviço pode estar indisponível por eventos de força maior além do controle razoável.

Todos os direitos autorais, marcas, patentes e projetos relacionados à Kobana pertencem ao Proprietário ou licenciadores, protegidos por leis internacionais.

O Proprietário pode alterar os termos a qualquer momento. O uso contínuo implica aceitação. Versões anteriores disponíveis mediante solicitação.

**Lei Aplicável** Legislação do local onde o Proprietário se encontra (Rio de Janeiro, Brasil).

**Jurisdição** Competência exclusiva dos juízos do local da sede do Proprietário.

**Revogação de Cláusulas Inválidas** Disposições nulas não anulam todo o contrato, salvo se essenciais ou se tornarem ônus inaceitável.

Usuários devem consultar a Política de Privacidade para informações sobre o processamento de dados pessoais.